Desmembramento: Subdivisão de gleba em lotes utilizando sistema viário existente, sem abertura de novas vias, com confrontação com logradouro público.
Remembramento: União de dois ou mais lotes contíguos, utilizando sistema viário existente, sem abertura de novas vias, com confrontação com logradouro público.
Presencial: Protocolo Geral do Município
Digital: SURFS https://saquarema.1doc.com.br/atendimento
Resposta: 15 dias
Conclusão: 60 dias
O interessado é responsável pela documentação completa e conformidade do projeto
Legislação aplicável: Código de Obras, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Zoneamento e Plano Diretor Municipal
Requerimento em nome do proprietário (assinado).
Taxa de protocolo.
Projeto legal (4 cópias).
Projeto de esgotamento sanitário (2 cópias).
Certidão de débitos do IPTU.
Documentação de titularidade do imóvel (RGI).
Documentos do profissional (CREA/CAU).
Cópia de identidade e CPF do proprietário.
Ficha de autodeclaração.
Contrato social e CNPJ do proprietário.
ART/RRT/CRT do projeto e da execução de obra.
Pareceres de concessionárias de água, esgoto e energia.
Parecer do DER-RJ.
Memorial descritivo do loteamento.
Estudo geotécnico SPT para equipamentos públicos.
Cronograma físico de implantação.
Estudo geotécnico (quando houver).
Pedido digital: SURFS ou WhatsApp (22) 99601-3530, informando protocolo
Pedido físico: código verificador web no site da Prefeitura – aba “Consulta de Processo”
Departamento de Arrecadação: atendimento na Rua Coronel Madureira, 77, 1º andar, Centro, Saquarema, RJ, segunda a sexta, 9h às 17h.
Com projeto completo conforme Código de Obras e Lei nº 2.698/2025.
Lei nº 2.698 de 09/05/2025 – Parcelamento do Solo.
Desmembramento divide um lote usando vias existentes; remembramento une lotes contíguos sem alterar o sistema viário.
Pelo Protocolo Geral na sede da Prefeitura Municipal ou digitalmente pelo SURFS: saquarema.1doc.com.br/atendimento.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.