Autorização: Procedimento para solicitar licença de demolição de edificações.
Certidão: Documento que comprova a demolição realizada no lote.
Presencial: Protocolo Geral do Município.
Digital: SURFS https://saquarema.1doc.com.br/atendimento
Resposta: 15 dias.
Conclusão: 20 dias.
O interessado é responsável pela documentação completa e conformidade do projeto.
Legislação aplicável: Código de Obras, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Zoneamento e Plano Diretor Municipal.
Autorização: Requerimento, taxa de protocolo, projeto legal, certidão IPTU, titularidade do imóvel, documentos do profissional, ART/RRT/CRT do projeto e execução.
Certidão: Requerimento, taxa de protocolo, titularidade do imóvel, identidade e CPF do proprietário, contrato social e CNPJ do proprietário.
Pedido digital: SURFS ou WhatsApp (22) 99601-3530, informando protocolo.
Pedido físico: código verificador web no site da Prefeitura – aba “Consulta de Processo”.
Departamento de Arrecadação: atendimento na Rua Coronel Madureira, 77, 1º andar, Centro, Saquarema, RJ, segunda a sexta, 9h às 17h.
Para demolir total ou parcialmente ou comprovar demolição.
Código de Obras – Lei Complementar nº 103/2025.
O pedido é feito presencialmente ou via SURFS, com requerimento, taxa, projeto legal, documentos do imóvel e ART/RRT/CRT.
Após a demolição, para comprovar oficialmente o ato no lote e registrar no município ou cartório.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
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