Autorização de Reforma: Permite intervenções em edificações existentes (internas ou externas), com ou sem alteração de uso.
Certidão de Reforma: Comprova a realização da reforma autorizada, para fins de regularização e registro em cartório.
Presencial: Protocolo Geral do Município.
Digital: SURFS https://saquarema.1doc.com.br/atendimento
Resposta: 15 dias.
Conclusão: 20 dias.
O interessado é responsável por apresentar documentação completa e conforme normas municipais.
Requerimento em nome do proprietário (assinado pelo proprietário, profissional ou procurador).
Taxa de Protocolo.
Documentação de comprovação de titularidade do imóvel e/ou contrato de locação.
Cópia da identidade e CPF (do proprietário).
Contrato social e CNPJ (do proprietário).
Projeto Legal (+04 cópias)
01 cópia do projeto aprovado
Certidão de débitos do IPTU
Documentos do profissional (cópia carteira CREA/CAU)
ART / RRT / CRT do projeto
ART / RRT / CRT da execução da obra
De acordo com o Código de Obras municipal:
Link: https://planodiretor.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Lei-Complementar-no-103-de-17-de-abril-de-2025-Codigo-de-Obras-Saquarema.pdf
Pedido digital: SURFS ou WhatsApp (22) 99601-3530, informando protocolo.
Pedido físico: código verificador web no site da Prefeitura – aba “Consulta de Processo”.
Departamento de Arrecadação: atendimento na Rua Coronel Madureira, 77, 1º andar, Centro, Saquarema, RJ, segunda a sexta, 9h às 17h.
Sempre que houver interesse, conforme previsões legais do Código de Obras.
Código de Obras – Lei 103/2025.
Link: https://planodiretor.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Lei-Complementar-no-103-de-17-de-abril-de-2025-Codigo-de-Obras-Saquarema.pdf
Sempre que houver obras internas ou externas, com ou sem alteração de uso, conforme o Código de Obras.
Após a obra autorizada, o interessado solicita a certidão pelo Protocolo Geral ou SURFS.
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