Reativação de processo anteriormente arquivado na Prefeitura, a pedido do interessado.
Presencial: Protocolo Geral do Município.
Digital: SURFS https://saquarema.1doc.com.br/atendimento
Resposta: em até 15 dias.
Conclusão: em até 20 dias.
O interessado é responsável por apresentar documentação completa e conforme normas municipais.
Pedido digital: SURFS ou WhatsApp (22) 99601-3530, informando protocolo.
Pedido físico: código verificador web no site da Prefeitura – aba “Consulta de Processo”.
Departamento de Arrecadação: atendimento na Rua Coronel Madureira, 77, 1º andar, Centro, Saquarema, RJ, segunda a sexta, 9h às 17h.
Sempre que necessário, conforme previsão legal.
Código de Obras – Lei Complementar nº 103/2025.
Link: https://planodiretor.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Lei-Complementar-no-103-de-17-de-abril-de-2025-Codigo-de-Obras-Saquarema.pdf
O pedido pode ser feito presencialmente ou pelo SURFS, apresentando RG/CPF, RGI, certidão de IPTU, requerimento e taxa.
Resposta em até 15 dias e conclusão em até 20 dias.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
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