A realização da matrícula acontece devido à obrigatoriedade de oferecer educação pública de qualidade para os alunos a partir de 4 anos, de acordo com a LDB, a fim de oferecer educação formal para alunos no município. O serviço é destinado a crianças de 6 meses a 3 anos.
Para fazer a matrícula de educação infantil em Saquarema, você deve realizar o cadastro pelo site, matricula.siseducsaquarema.org.br e, após a divulgação do resultado, efetuar a matrícula na escola indicada, levando a documentação completa do aluno. É essencial ficar atento aos prazos divulgados pela Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Os pais e responsáveis devem se atentar ao prazo de pré-matrícula e divulgação de resultado, realizados pelos canais oficiais de comunicação como site da prefeitura, www.saquarema.rj.gov.br, redes sociais como Facebook, www.facebook.com/PrefeituradeSaquarema/?locale=pt_BR e Instagram @prefeituradesaquarema. As pré-matrículas geralmente ocorrem no final do ano, com inscrições entre novembro e dezembro.
Inscrição (Pré-matrícula)
Realize a inscrição online pela plataforma SISEDUC, no site matricula.siseducsaquarema.org.br.
A lista de documentos exigidos para a pré-matrícula encontra-se disponível no site matricula.siseducsaquarema.org.br no momento do período de pré-inscrição, sendo atualizado anualmente.
Fique atento aos prazos de cadastramento, que geralmente ocorrem no final do ano, com inscrições entre novembro e dezembro.
O resultado do Cadastro Unificado, pré-matrícula, se dá de acordo com a disponibilidade de vagas disponíveis em cada Unidade Escolar do Município, sendo o resultado divulgado de acordo com as opções pré-selecionadas pelo responsável no momento da inscrição.
Para solicitações de matrículas fora do período de inscrições é recomendada a busca da equipe de assistentes sociais pelo Whatsapp – Cadastro Creche Serviço Social – 22998837307.
Somente mediante o atendimento da equipe de assistentes sociais será possível a realização da matrícula de Creches dos alunos fora do período de pré-matrícula. Os pais e responsáveis legais que buscarem contato com o Cadastro Creche Serviço Social terão seus filhos e tutelados inseridos no cadastro de Creche, uma lista de espera que passará por triagem mediante a disponibilidade de vagas do Município de Saquarema.
O Município no ato da matrícula disponibiliza uniforme escolar e material para os alunos. É fornecida alimentação para os educandos em todas as faixas etárias e transporte escolar de acordo com disponibilidade de rota e distância da residência do educando a Unidade Escolar.
É fundamental que os pais ou responsáveis legais levem a seguinte documentação (original e cópia):
Carteira de vacinação atualizada;
Cartão do SUS da criança;
Certidão de Nascimento;
Carteira de Identidade do responsável (e do aluno, se for maior);
Comprovante de Residência;
Uma foto (3×4) recente;
Comprovante do tipo sanguíneo;
Comprovante judicial de guarda, sendo o caso;
Laudo médico atualizado que comprove necessidade de atendimento especializado para alunos com deficiência;
Documento que comprove a participação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
A inscrição e acompanhamento do serviço de pré-matrícula deve ser realizado através do site matricula.siseducsaquarema.org.br e prazo para inscrições e divulgação do resultado é feito pelos canais oficiais de comunicação como site da prefeitura, www.saquarema.rj.gov.br, redes sociais como Facebook, www.facebook.com/PrefeituradeSaquarema/?locale=pt_BR e Instagram, @prefeituradesaquarema.
O serviço é realizado de forma gratuita para toda a população.
A inscrição e acompanhamento do serviço de pré-matrícula deve ser realizado de acordo com a divulgação realizada via canais oficiais que geralmente ocorrem no final do ano, com inscrições entre novembro e dezembro.
As matrículas fora do período de inscrições online podem ser realizadas em qualquer momento do ano letivo, mediante atendimento da equipe de assistência social responsável.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil com destaque aos artigos 205 e 214;
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei Federal n° 9.394/96;
Considerando a Lei Federal n° 11.114/05, que torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade;
Considerando a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Plano Municipal de Educação (PME), e a Lei nº 1.427, de 24 de junho de 2015,
Considerando a Resolução do CNE/CEB nº 02, de 09 de outubro de 2018, que define as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade;
Considerando a Resolução do CNE/CEB nº 01, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito à matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro;
Considerando a Lei Federal nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que determina ao Poder Público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino; Considerando a Lei Federal nº 14.886, de 11 de junho de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas;
Considerando a Lei Estadual nº 10.469, de 18 de julho de 2024, que assegura ao educando com deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência;
Considerando a Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
A pré-matrícula é feita online pelo site matricula.siseducsaquarema.org.br durante o período divulgado pela Prefeitura (geralmente entre novembro e dezembro). Após o resultado, os responsáveis devem ir à escola indicada com a documentação completa para efetivar a matrícula.
Sim. Fora do período regular, os responsáveis devem entrar em contato com o Cadastro Creche Serviço Social pelo WhatsApp (22) 99883-7307. A criança será inserida na lista de espera e passará por triagem conforme a disponibilidade de vagas.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.