Realizar solicitação de transporte escolar para alunos matriculados nas unidades Escolares do Município de Saquarema a partir de 2 anos completos até 31/03 de cada ano letivo, para educação Infantil e 7 anos completos, até 31/03 de cada ano letivo, para Ensino Fundamental mediante a disponibilidade de vaga e rota de atendimento. O educando deve morar a uma distância mínima de 1,5 Km da Unidade de Ensino para solicitar o transporte escolar para a modalidade de Educação Infantil e deve morar a uma distância mínima de 2 Km da Unidade de Ensino para solicitar o transporte escolar para a modalidade de Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e EJA.
A solicitação deve ser feita no balcão da secretaria da unidade escolar, mediante a disponibilidade de vaga e rota de atendimento, pelo responsável legal.
Em até 5 dias úteis.
O transporte escolar é realizado em um ônibus/van específico, onde consta um motorista e um monitor que são responsáveis pelo translado dos alunos de sua residência até a unidade escolar e vice-versa.
Documento original com foto do responsável legal do aluno para realizar a solicitação no balcão da escola.
A consulta do serviço e/ou andamento do pedido deve ser acompanhada através da presença do responsável no balcão da secretaria.
O serviço é realizado de forma gratuita.
A solicitação pode ocorrer durante todo o ano letivo.
A legislação sobre transporte escolar no Brasil inclui a Constituição Federal (Art. 208, VII), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/96) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/97). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Lei nº 10.880/2004) também regulamenta o apoio técnico e financeiro para o serviço, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece normas de segurança.
O transporte pode ser solicitado para alunos matriculados na rede municipal que atendam aos critérios de idade e distância:
Educação Infantil: mínimo de 2 anos completos até 31/03 e residência a pelo menos 1,5 km da escola;
Ensino Fundamental I, II e EJA: mínimo de 7 anos completos até 31/03 e residência a pelo menos 2 km da unidade escolar.
A concessão depende da disponibilidade de vaga e rota de atendimento.
A solicitação deve ser feita presencialmente no balcão da secretaria da unidade escolar, pelo responsável legal, apresentando documento oficial com foto.
O andamento do pedido também é consultado presencialmente na escola, pois não há acompanhamento digital.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.