Realizar solicitação de transporte escolar para alunos matriculados nas Unidades de Ensino Municipais, com no mínimo 05 anos completos, através de solicitação com empresa de transporte público da cidade, serviço destinado a permitir o livre acesso às Unidades de Ensino do Município de forma democrática.
A solicitação deve ser realizada na sala 12, no Centro Administrativo Ezio Ferreira Costa Av. Saquarema, 4299 – Porto da Roça, Saquarema – RJ, 28891-350, o atendimento é realizado de segunda a sexta dás 09h às 17h.
Após a solicitação no Departamento responsável é estipulado um prazo de 15 dias úteis para elaboração do cartão de transporte escolar. A retirada do cartão é realizada na Empresa Rio Lagos mediante apresentação de solicitação de serviço e documento de identificação com foto do aluno.
Para solicitações como 2° via de cartão, desbloqueio ou demais informações pertinentes ao transporte escolar, por favor comparecer diretamente à empresa Rio Card.
Documentos do responsável (original e cópia):
RG;
CPF;
Comprovante de residência;
Documentos do aluno (original e cópia):
Certidão de nascimento ou RG;
CPF;
1 Foto 3×4;
Declaração escolar (original).
No ato da solicitação, o aluno recebe um comprovante de solicitação de serviço que é usado para realizar a retirada do cartão de transporte na Empresa Rio Lagos.
A consulta do serviço e/ou andamento do pedido deve ser acompanhada em atendimento presencial na sala 12, no Centro Administrativo Ezio Ferreira Costa Av. Saquarema, 4299 – Porto da Roça, Saquarema – RJ, 28891-350 de 09h às 17h.
O serviço é realizado de forma gratuita.
A solicitação pode ocorrer durante todo o ano letivo.
A legislação sobre transporte escolar no Brasil inclui a Constituição Federal (Art. 208, VII), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/96) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/97). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Lei nº 10.880/2004) também regulamenta o apoio técnico e financeiro para o serviço, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece normas de segurança.
A solicitação deve ser feita presencialmente na sala 12 do Centro Administrativo Ézio Ferreira Costa (Av. Saquarema, 4299 – Porto da Roça), de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Após a solicitação, o cartão é confeccionado em até 15 dias úteis.
A retirada é feita diretamente na Empresa Rio Lagos, mediante apresentação:
Do comprovante de solicitação de serviço, e
De um documento de identificação com foto do aluno.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.