O serviço se dá através de um programa da prefeitura de Saquarema que oferece um cartão de moeda social a estudantes da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública municipal. O pagamento do crédito mensal serve como incentivo financeiro para que as famílias e os estudantes cumpram metas de frequência, desempenho escolar e participação em reuniões, com o objetivo de valorizar e aprimorar a educação básica do município.
Para solicitar o serviço o aluno deve estar devidamente matriculado na rede municipal de Saquarema, ser morador de Saquarema e comparecer a sala de número 23 munido da seguinte documentação: declaração escolar atualizada, identidade e CPF do responsável legal, certidão de nascimento ou RG e CPF do aluno, comprovante de situação cadastral do responsável e
comprovante de residência atualizado. Após a solicitação e atendendo aos requisitos do programa é depositado mensalmente um valor de 250 reais para o educando. O recebimento é feito através de cartão magnético a ser retirado também na sala 23 pelo responsável legal munido de documentação com foto.
O atendimento para solicitação de benefício é realizado de forma imediata na sala 23. Após a solicitação do cartão existe um prazo estipulado de 40 dias úteis para retirada do mesmo na sala 23.
Para ter direito ao benefício o aluno precisa estar a pelo menos 30 dias matriculado na rede municipal de ensino de Saquarema.
O recebimento do benefício segue uma série de critérios estipulados pelas leis 2.466 de 27 de setembro de 2023 e 2664 de 22 novembro de 2024.
Para solicitação de serviços como desbloqueio de cartão, troca de senha, segunda via de cartão entre outras solicitações pertinentes ao cartão magnético a orientação é que seja buscada a sede do Moeda Social Saquá é o Banco da Moeda Social Saquá, localizado na Rua José Beijo Amorim, nº 47, em Bacaxá, Saquarema. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, sendo de 8h às 17h, dependendo da data e do tipo de serviço.
Para recebimento do benefício é necessário que sejam atendidos os seguintes critérios:
Art. 5° A Moeda EducaSaquá será concedida ao estudante que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Para o estudante matriculado na educação infantil:
ser residente no Município de Saquarema;
estar regularmente matriculado nas creches e escolas públicas municipais de educação infantil;
estar com a caderneta de vacinação em dia, de acordo com as determinações do Ministério da Saúde;
apresentar frequência mínima de 70% nas aulas, a ser auferida mensalmente;
assegurar a presença do responsável em reuniões escolares, no mínimo, uma vez a cada trimestre.
Para o estudante matriculados no ensino fundamental:
Ser residente no Município de Saquarema;
estar regulamente matriculado nas escolas públicas municipais do ensino fundamental;
apresentar frequência mínima de 90% nas aulas, a ser auferida mensalmente;
obter média geral igual ou superior a nota 50;
não ter ocorrência indisciplinar grave ou ocorrência indisciplinar recorrente registrada no ano letivo anterior;
assegurar a presença do responsável em reuniões escolares, no mínimo, uma vez a cada trimestre.
Declaração escolar atualizada, identidade e CPF do responsável legal, certidão de nascimento ou RG e CPF do aluno, comprovante de situação cadastral do responsável e comprovante de residência atualizado.
Para dúvidas referentes ao benefício recomenda-se que busque informações diretamente na Unidade Escolar, pois a mesma é a responsável pelo fornecimento das informações pertinentes ao benefício. Caso as dúvidas permaneçam buscar a sala de número 23, no Centro Administrativo Ezio Ferreira Costa, Avenida Saquarema, 4299 – Porto da Roça, Saquarema – RJ, 28891-350 de 09h às 17h.
O serviço prestado é realizado de forma gratuita.
São abertos 2 períodos, um no início do ano letivo e outro após as férias escolares. Sendo amplamente divulgado nas Unidades Escolares do Município.
O recebimento do benefício segue uma série de critérios estipulados pelas leis 2.466 de 27 de setembro de 2023 e 2.664 de 22 novembro de 2024.
Não. Recomenda-se que busque informações diretamente na Unidade Escolar, pois a mesma é a responsável pelo fornecimento das informações pertinentes ao benefício. Caso as dúvidas permaneçam buscar a sala de número 23, no Centro Administrativo Ezio Ferreira Costa, Avenida Saquarema, 4299 – Porto da Roça, Saquarema – RJ, 28891-350 de 09h às 17h.
São abertos 2 períodos, um no início do ano letivo e outro após as férias escolares.
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