Criada em 2021, em parceria entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Segurança, a Patrulha atua na proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha).
Até 72h para o primeiro contato.
Serviço em parceria com Guarda Municipal. Sigiloso, com visitas e monitoramento. Atuação humanizada e preventiva.
Principais ações:
Fiscalização do cumprimento das medidas;
Visitas periódicas e monitoramento;
Encaminhamentos à rede de proteção;
Atendimento emergencial em descumprimento de medidas;
Atuação preventiva e educativa.
Medida protetiva concedida pelo Judiciário.
Acompanhamento informado pela própria equipe da Patrulha.
Dúvidas: (22) 99619-7919.
Gratuito.
Não há solicitação direta.
As medidas protetivas chegam por e-mail institucional via sistema judicial → Secretaria da Mulher → Patrulha Maria da Penha → contato com a mulher em até 72h.
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
Normas municipais de regulamentação da Patrulha Maria da Penha.
Medida protetiva concedida pelo Judiciário.
Até 72h para o primeiro contato.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
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