Visa atender às necessidades de retirada de bens apreendidos pela fiscalização de posturas.
Comparecer à sede da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (Avenida Saquarema, nº 5345) e informar o interesse na retirada dos objetos;
Seguir até a Arrecadação da Prefeitura de Saquarema para pagamento do boleto;
Entregar o boleto pago na Secretaria de Segurança;
Retirar os produtos.
Até 5 (cinco) dias úteis após a quitação do boleto.
Não se aplica.
Documento de identidade do proprietário e nota fiscal dos produtos.
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública – Avenida Saquarema, nº 5345.
A depender da quantidade de produtos apreendidos.
Sempre que houver necessidade de retirada de bens apreendidos.
Lei Complementar nº 27/2013 – Código de Posturas do Município de Saquarema.
O interessado deve comparecer à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, informar o interesse na retirada, efetuar o pagamento do boleto na Arrecadação da Prefeitura e, após a quitação, retornar à Secretaria para retirar os produtos.
É necessário apresentar documento de identidade e a nota fiscal dos produtos apreendidos.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
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