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Autorização ambiental para corte de árvores

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Descrição do Serviço

Instrumento administrativo que autoriza a supressão de vegetação, conforme Lei nº 1055/2010.

Protocolo da Prefeitura.

Indeterminado, devido à necessidade de cumprimento das exigências do processo.

Não se aplica.

RG e CPF do requerente.
Documento de propriedade válido.
Espelho cadastral (Setor de Cadastro).
Foto da árvore.
Justificativa.

Presencial: Rua Segisfredo de Oliveira Bravo, nº 86, Centro, Saquarema, RJ.
E-mail: meioambiente@saquarema.rj.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Taxa do protocolo.

Quando houver necessidade de supressão de vegetação.

Lei municipal nº 1055/2010.

Preciso de autorização para cortar uma árvore em meu terreno?

Sim, é obrigatória a autorização ambiental emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, conforme a Lei nº 1055/2010.

Quais documentos são necessários para pedir a autorização?

RG, CPF, documento de propriedade, espelho cadastral, foto da árvore e justificativa do corte.

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gilmar Rocha de Magalhães

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Neutro

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