Emissão de certidão ambiental para fins de instituição de condomínio no Registro Geral de Imóveis (RGI).
Protocolo da Prefeitura.
Indeterminado, devido à necessidade de cumprimento das exigências do processo.
O imóvel deve estar sinalizado; a certidão será entregue apenas ao requerente ou autorizado.
RG e CPF do requerente.
Documento de propriedade válido.
Espelho cadastral.
Exigência cartorial.
Projeto de construção aprovado (cópia integral).
Habite-se.
Presencial: Rua Segisfredo de Oliveira Bravo, nº 86, Centro, Saquarema, RJ.
E-mail: meioambiente@saquarema.rj.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Variável de acordo com o código tributário, atualmente entre R$ 150 e R$ 200.
Necessidade de criar e regularizar condomínio.
Lei nº 1055/2010.
Ao criar ou regularizar um condomínio junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI).
Varia conforme o código tributário, geralmente entre R$ 150 e R$ 200.
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