Emissão de certidão ambiental para averbação de construção no Registro Geral de Imóveis (RGI).
Protocolo da Prefeitura.
Indeterminado, devido à necessidade de cumprimento das exigências do processo.
O imóvel deve estar sinalizado; a certidão será entregue apenas ao requerente ou autorizado.
RG e CPF do requerente.
Documento de propriedade válido (escritura ou ônus reais).
Espelho cadastral.
Exigência cartorial.
Projeto de construção aprovado (cópia integral).
Habite-se.
Presencial: Rua Segisfredo de Oliveira Bravo, nº 86, Centro, Saquarema, RJ.
E-mail: meioambiente@saquarema.rj.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Depende do código tributário, atualmente entre R$ 150 e R$ 200.
Para regularizar junto ao cartório a averbação da construção.
Lei nº 1055/2010.
Para regularizar a construção do imóvel junto ao cartório, por meio da averbação no RGI.
RG, CPF, documento de propriedade, espelho cadastral, exigência cartorial, projeto aprovado e habite-se.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.