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Vigilância em saúde – incompleto

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Descrição do Serviço

A Vigilância em Saúde é um conjunto articulado e contínuo de ações essenciais para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a proteção da população frente aos agravos que impactam o bem-estar coletivo. Suas atividades consistem no monitoramento sistemático e na análise permanente dos determinantes, condicionantes e riscos à saúde da população, bem como na identificação e controle de surtos, epidemias e demais eventos de importância sanitária.

A atuação da Vigilância em Saúde vai além da análise de casos individuais, buscando compreender, de forma ampla e integrada, os problemas de saúde que afetam coletividades. Essa abordagem permite o direcionamento estratégico de políticas públicas, com intervenções baseadas em evidências epidemiológicas e nas necessidades reais do território.

No município, as Equipes de Saúde da Família (ESFs) desempenham papel central na operacionalização das ações de vigilância. Essas equipes são responsáveis pela coleta de informações, notificação de agravos, realização de visitas domiciliares, entrevistas com moradores e promoção de atividades de educação em saúde. Tais ações possibilitam um diagnóstico detalhado das condições de vida e dos principais problemas de saúde da população adstrita, subsidiando o planejamento de intervenções eficazes. As ESFs também são fundamentais na resposta a situações emergenciais, como surtos de doenças. Quando um evento dessa natureza é identificado, a equipe atua prontamente em articulação com o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. As ações incluem a investigação epidemiológica, identificação de casos, levantamento de fatores de risco e implementação de medidas imediatas de controle e contenção. Essa resposta ágil é indispensável para minimizar o impacto dos agravos e garantir a proteção da saúde pública.

O serviço de Vigilância em Saúde está disponível para atendimento presencial na Secretaria Municipal de Saúde –, localizada na Rua Rio das Flores, 90 – Bairro Porto Novo, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas. Neste local, a população pode obter orientações, realizar denúncias e solicitar ações específicas relacionadas à saúde coletiva.

Lei Federal nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) e define a Vigilância em Saúde como uma das atribuições essenciais do SUS, compreendendo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e à saúde do trabalhador (art. 6º).

Portaria GM/MS nº 1.378/2013 – Estabelece as diretrizes para a organização da Vigilância em Saúde no SUS, integrando os diversos componentes (epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador) com foco na promoção e proteção da saúde.

Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017 – Consolida as normas sobre os sistemas e os serviços de saúde do SUS, especialmente os Títulos referentes à Vigilância em Saúde.

Decreto nº 7.508/2011 – Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo as responsabilidades sanitárias e os mecanismos de organização regionalizada da atenção à saúde, incluindo a vigilância em saúde como componente essencial da Rede de Atenção à Saúde.

Resolução CNS nº 553/2017 – Reforça a vigilância em saúde como política pública integrada, orientada pela análise situacional dos territórios e pelas necessidades da população.

Normas Municipais de Saúde de Saquarema.

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