O Programa Municipal de Imunização de Saquarema é um serviço público de saúde destinado à promoção, prevenção e controle de doenças imunopreveníveis por meio da administração segura e gratuita de vacinas à população do município. O serviço é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
O Programa tem finalidade de proteger a saúde individual e coletiva dos munícipes, prevenindo surtos e epidemias de doenças transmissíveis, contribuindo para a erradicação e o controle de agravos à saúde pública.
O serviço pode ser solicitado nas ESFs (Estratégia de saúde da família) de cada bairro, comunicação local e redes sociais do município. (08h às 17h). No caso de pedido de vacinas especiais: Coordenação de imunização – Rua Rio das Flores nº 90 Bairro Porto Novo das 08h às 17h.
O serviço encontra-se disponível todos os dias nos postos Estratégia Saúde da Família, de 8 as 17h. Aos sábados temos 6 salas de vacinas em pontos estratégicos para cobrir a demanda do município: Bacaxá, Barreira, Barra Nova, Bonsucesso, Jaconé, Sampaio Corrêa de 08h às 12h.
O prazo médio para a disponibilização de imunobiológicos especiais varia de 30 a 90 dias.
Os documentos para prestação do serviço são Caderneta de vacinação e documento de identificação. Caso cidadão não tenha, será feito na unidade de saúde no ato da vacinação.
A consulta pode ser feita:
Diretamente na Unidade de Saúde (ESF) onde a vacinação foi realizada ou será realizada;
Na Coordenação de Imunização, para casos de vacinas especiais (Rua Rio das Flores nº 90, Porto Novo);
Pelos canais de comunicação do município, como redes sociais e informes oficiais, onde são divulgados calendários, salas de vacinação e campanhas.
O Programa Municipal de Imunização de Saquarema compromete-se com a oferta segura, contínua e gratuita de imunobiológicos, garantindo a qualidade por meio de rigoroso controle de temperatura e armazenamento adequado durante todas as etapas da cadeia de frio.
O serviço pode ser solicitado sempre que o cidadão precisar se vacinar ou verificar sua situação vacinal.
Lei nº 8.080/1990*: Esta lei estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Lei nº 9.656/1998*: Regula os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo a cobertura de vacinas.
Portaria nº 2.586/2012*: Define as diretrizes para a implementação do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Artigo 7º, §2º, inciso I*: Relaciona-se à responsabilidade do Estado em garantir acesso a vacinas.
Artigo 5º, inciso IV*: Garante o direito à saúde como um direito fundamental.
Essas normas asseguram que a imunização seja acessível a todos, promovendo a saúde pública.
A vacinação está disponível todos os dias úteis, das 08h às 17h, em todas as unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município.
Aos sábados, há 6 salas de vacina funcionando em pontos estratégicos: Bacaxá, Barreira, Barra Nova, Bonsucesso, Jaconé e Sampaio Corrêa, das 08h às 12h.
Para vacinas especiais, o atendimento é realizado na Coordenação de Imunização, na Rua Rio das Flores nº 90, Porto Novo.
O cidadão deve apresentar caderneta de vacinação e documento de identificação.
Caso não possua a caderneta, uma nova será emitida na unidade de saúde no momento da vacinação. Nenhuma taxa é cobrada.
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