O Programa oferece à população o serviço de tratamento do tabagismo, como parte das ações de saúde pública voltadas à promoção da qualidade de vida e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.
Para acessar o tratamento, o cidadão deve procurar diretamente a unidade responsável, situada à Rua Professor Souza, nº 111, Bairro Bacaxá, Saquarema/RJ, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. O serviço também está acessível por meio do WhatsApp institucional (22) 99273-4839, canal por onde é possível receber orientações e encaminhamentos.
O início do tratamento ocorre conforme disponibilidade e cronograma da unidade, com base no protocolo do INCA. A abordagem principal utilizada é a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), realizada em sessões semanais por quatro semanas consecutivas, podendo ocorrer de forma individual ou em grupo. Após essa etapa, os pacientes ingressam na fase de manutenção, com encontros quinzenais por um período variável de quatro a doze meses, conforme as necessidades clínicas e o progresso individual de cada usuário. Esse acompanhamento é contínuo e visa consolidar a abstinência e prevenir recaídas.
Trata-se de uma estratégia gratuita e multiprofissional, que visa apoiar fumantes no processo de cessação do uso do tabaco por meio de abordagens terapêuticas estruturadas, acompanhamento clínico e, quando indicado, uso de medicamentos
Além do apoio psicológico e comportamental, há, quando necessário, a prescrição e o fornecimento de medicamentos devidamente autorizados pelos protocolos nacionais. A articulação com outras unidades de saúde e programas municipais fortalece a continuidade do cuidado, respeitando o tempo, a autonomia e as escolhas dos pacientes, conforme estabelece o art. 7º, §2º, incisos II e III da legislação supracitada.
A inscrição exige apresentação dos seguintes documentos: Cartão do SUS, documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência.
Para manifestações sobre o serviço — sejam reclamações, sugestões, elogios ou denúncias — o cidadão pode utilizar os canais oficiais da Ouvidoria Municipal, bem como o aplicativo Colab, plataforma digital disponível para interação com os serviços públicos. A administração compromete-se a responder às manifestações dentro dos prazos legais estabelecidos.
Ressaltamos que todos os atendimentos são inteiramente gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa, tarifa ou emolumento, uma vez que fazem parte da assistência garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O serviço pode ser solicitado a qualquer tempo, durante todo o ano, respeitando-se a agenda da equipe técnica e o calendário das turmas em andamento.
O serviço de tratamento do tabagismo está fundamentado em marcos normativos importantes, entre eles a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos; a Lei nº 14.129/2021, que trata do Governo Digital e da eficiência na prestação dos serviços; além das portarias e protocolos clínicos do Ministério da Saúde e do INCA, que regulam a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Sim. Quando indicado pela avaliação clínica, o programa disponibiliza medicamentos aprovados pelos protocolos do Ministério da Saúde e do INCA. A definição do uso ocorre de forma individualizada, conforme o grau de dependência e as necessidades de cada paciente. O fornecimento é gratuito.
Sim. Embora a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) em grupo seja uma das abordagens principais, o atendimento também pode ocorrer de forma individual, dependendo da avaliação da equipe e da necessidade do paciente. O objetivo é garantir um acompanhamento personalizado e eficaz para a cessação do tabagismo.
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