A Vigilância Sanitária atua na proteção da saúde pública em três áreas principais:
Produtos: Fiscaliza alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde, garantindo segurança e qualidade desde a produção até a comercialização.
Serviços: Avalia serviços que ofereçam risco à saúde, como hospitais, clínicas, academias e salões de beleza.
Ambientes: Fiscaliza locais públicos, de trabalho e de produção que possam impactar a saúde.
Também atua em Vigilância de Saúde do Trabalhador e Vigilância Ambiental, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e monitorando qualidade ambiental.
Para licenciamento de estabelecimento: via Sistema REGIN (site) ou CadSuVISA (para pessoas físicas sem CNPJ).
Contato presencial: Rua Rio das Flores, 90 – Porto Novo, Saquarema/RJ, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
E-mail: vig.saqua@hotmail.com / vigsanitaria@saquarema.rj.gov.br
Início do processo no REGIN: 72h.
Inspeção para estabelecimentos de alto risco: até 30 dias após envio da documentação.
Depende do CNAE e do tipo de estabelecimento; lista enviada pelo REGIN.
Para MEI, pode haver dispensa de licenciamento conforme legislação federal.
Acompanhamento do REGIN: link de consulta usando número de protocolo.
Consultas e informações: e-mail ou presencialmente.
Taxa de inspeção sanitária: cobrada apenas para início de atividade e licenciamento anual (valor varia conforme o Código Tributário Municipal).
Demais serviços: gratuitos.
Para abrir estabelecimento, renovar alvará sanitário, regularizar atividade, ou sempre que houver denúncia de risco sanitário.
O licenciamento deve ser realizado anualmente antes do vencimento do alvará.
72 horas após abertura do protocolo no REGIN.
Sim, contudo apenas para início de atividades e licenciamento anual; outros serviços não têm custo.
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