A realização da matrícula acontece devido à obrigatoriedade de oferecer educação pública de qualidade para os alunos a partir de 4 anos, de acordo com a LDB, a fim de oferecer educação formal para alunos no município.
Para fazer a matrícula em Saquarema, você deve realizar o cadastro pelo site matricula.siseducsaquarema.org.br e, após a divulgação do resultado, efetuar a matrícula na escola indicada, levando a documentação completa do aluno. É essencial ficar atento aos prazos divulgados pela Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Os pais e responsáveis devem se atentar ao prazo de pré-matrícula e divulgação de resultado, realizados pelos canais oficiais de comunicação como site da prefeitura, www.saquarema.rj.gov.br, redes sociais como Facebook, www.facebook.com/PrefeituradeSaquarema/?locale=pt_BR e Instagram @prefeituradesaquarema. As pré-matrículas geralmente ocorrem no final do ano, com inscrições entre novembro e dezembro.
É importante ressaltar que as disponibilidades de vagas se dão de acordo com as vagas remanescentes após o atendimento das escolas polos, e dos alunos de pré-matrícula, sendo atendidos por ordem de chegada. A matrícula é realizada por pronto-atendimento, de forma imediata, caso não falte nenhum documento solicitado.
Caso a matrícula não seja atendida de forma imediata, a escola possui uma lista de espera em que o contato é realizado de acordo com a disponibilidade de vagas que surjam posteriormente por turma. Para a retirada de dúvidas, informações e solicitações, o atendimento é diretamente no balcão da secretaria da Unidade Escolar.
O Município no ato da matrícula disponibiliza uniforme escolar e material escolar para os alunos. É fornecida alimentação para os educandos em todas faixas etárias e transporte escolar de acordo com disponibilidade de rota e distância da residência do educando a Unidade Escolar.
Inscrição (Pré-matrícula)
Realize a inscrição online pela plataforma SISEDUC, no site matricula.siseducsaquarema.org.br;
A lista de documentos exigidos para a pré-matrícula se encontra disponível no site matricula.siseducsaquarema.org.br no momento do período de pré-inscrição, sendo atualizado anualmente;
Fique atento aos prazos de cadastramento, que geralmente ocorrem no final do ano, com inscrições entre novembro e dezembro;
Efetivação da Matrícula na Escola
Após a divulgação do resultado do cadastro (que também ocorre na plataforma SISEDUC), a matrícula é efetivada na unidade escolar para a qual a criança foi alocada;
Apresente a documentação completa necessária na própria escola;
A solicitação é feita diretamente no balcão da Unidade Escolar.
O horário de atendimento varia de acordo com a Unidade Escolar, e é feito por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
O serviço é solicitado no balcão da Unidade escolar, pelo responsável legal, mediante apresentação do documento original com foto.
Cópia da certidão de nascimento ou I casamento;
Cópia do CPF do aluno;
Cópia da carteira de identidade (para maiores de 16 anos);
Cópia do título de eleitor (para maiores de 18 anos);
Cópia da carteira de vacinação atualizada (da Creche ao 9º ano);
01 foto 3×4 recente;
Cópia do certificado do Serviço Militar (para maiores de 18 anos á 45 anos);
Cópia do comprovante de residência atualizado;
Cópia da carteira de identidade do responsável e CPF;
Laudo médico para o educando com deficiência;
Declaração de transferência da escola de origem;
Cópia do documento de guarda provisória ou definitiva, caso necessário.
A consulta do serviço e/ou andamento do pedido deve ser acompanhada através da presença do responsável no balcão da secretaria.
O serviço é realizado de forma gratuita.
O serviço de matrícula é realizado durante todo o ano letivo, mediante a disponibilidade de vagas.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil com destaque aos artigos 205 e 214;
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –
Lei Federal n° 9.394/96;
Considerando a Lei Federal n° 11.114/05, que torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade;
Considerando a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Plano Municipal de Educação (PME), e a Lei nº 1.427, de 24 de junho de 2015,
Considerando a Resolução do CNE/CEB nº 02, de 09 de outubro de 2018, que define as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade;
Considerando a Resolução do CNE/CEB nº 01, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito à matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro;
Considerando a Lei Federal nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que determina ao Poder Público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino;
Considerando a Lei Federal nº 14.886, de 11 de junho de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas;
Considerando a Lei Estadual nº 10.469, de 18 de julho de 2024, que assegura ao educando com deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência;
Considerando a Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
A matrícula começa com a pré-matrícula online no site matricula.siseducsaquarema.org.br, durante o período divulgado pela Prefeitura (geralmente entre novembro e dezembro). Após a divulgação do resultado, o responsável deve ir presencialmente à escola indicada com toda a documentação para efetivar a matrícula.
Sim. A matrícula presencial pode ser solicitada durante todo o ano letivo, desde que haja vagas disponíveis na escola desejada. Se houver falta de vagas, o aluno entra na lista de espera, e a escola faz o contato conforme surgirem novas vagas.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.
Sua pesquisa foi enviada com suceso.