Matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) é o ato oficial de inscrição e permanência do aluno na modalidade de ensino que permite retomar os estudos da Educação Básica, Ensino Fundamental, por quem não os concluiu na idade adequada. Para se matricular, é necessário atingir a idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental.
Para fazer a matrícula de Educação de Jovens e Adultos em Saquarema, você deve realizar o cadastro pelo site matricula.siseducsaquarema.org.br e, após a divulgação do resultado, efetuar a matrícula na escola indicada, levando a documentação completa do aluno. É essencial ficar atento aos prazos divulgados pela Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Os pais e responsáveis devem se atentar ao prazo de pré-matrícula e divulgação de resultado, realizados pelos canais oficiais de comunicação como site da prefeitura, www.saquarema.rj.gov.br, redes sociais como Facebook, www.facebook.com/PrefeituradeSaquarema/?locale=pt_BR e Instagram @prefeituradesaquarema. As pré-matrículas geralmente ocorrem no final do ano, com inscrições entre novembro e dezembro. Matrículas realizadas a partir da 4° fase, só poderão ser realizadas até 15 dias após o início do semestre letivo, devido ao calendário escolar diferenciado.
Acompanhar os Comunicados da Prefeitura
Fique de olho no site oficial da Prefeitura de Saquarema saquarema.rj.gov.br para os comunicados sobre o período de cadastro e pré-matrícula;
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia informa sobre os prazos e o processo;
Inscrição (Pré-matrícula)
Realize a inscrição online pela plataforma SISEDUC, no site matricula.siseducsaquarema.org.br;
A lista de documentos exigidos para a pré-matrícula se encontra disponível no site matricula.siseducsaquarema.org.br no momento do período de pré inscrição, sendo atualizado anualmente;
Fique atento aos prazos de cadastramento, que geralmente ocorrem no final de cada semestre, com inscrições entre novembro e dezembro e junho e julho;
Efetivação da Matrícula na Escola
Após a divulgação do resultado do cadastro (que também ocorre na plataforma SISEDUC), a matrícula é efetivada na unidade escolar para a qual a criança foi alocada;
Apresente a documentação completa necessária na própria escola;
O resultado do Cadastro Unificado, pré-matrícula, se dá de acordo com a disponibilidade de vagas disponíveis em cada Unidade Escolar do Município, sendo o resultado divulgado de acordo com as opções pré-selecionadas pelo responsável no momento da inscrição.
O Município no ato da matrícula disponibiliza uniforme escolar e material escolar para os alunos. É fornecida alimentação para os educandos em todas as faixas etárias e transporte escolar de acordo com disponibilidade de rota e distância da residência do educando a Unidade Escolar.
Cópia da certidão de nascimento ou I casamento;
Cópia do CPF do aluno;
Cópia da carteira de identidade (para maiores de 16 anos);
Cópia do título de eleitor (para maiores de 18 anos);
Cópia da carteira de vacinação atualizada (da Creche ao 9º ano);
01 foto 3×4 recente;
Cópia do certificado do Serviço Militar (para maiores de 18 anos á 45 anos);
Cópia do comprovante de residência atualizado;
Cópia da carteira de identidade do responsável e CPF;
Laudo médico para o educando com deficiência;
Declaração de transferência da escola de origem;
Cópia do documento de guarda provisória ou definitiva, caso necessário.
A inscrição e acompanhamento do serviço de pré-matrícula deve ser realizado através do site matricula.siseducsaquarema.org.br e prazo para inscrições e divulgação do resultado é feito pelos canais oficiais de comunicação como site da prefeitura, www.saquarema.rj.gov.br, redes sociais como Facebook, www.facebook.com/PrefeituradeSaquarema/?locale=pt_BR e Instagram @prefeituradesaquarema.
O serviço é realizado de forma gratuita para toda a população.
A inscrição e acompanhamento do serviço de pré-matrícula deve ser realizado de acordo com a divulgação realizada via canais oficiais que geralmente ocorrem nos meses de junho e julho e final do ano, com inscrições entre novembro e dezembro.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil com destaque aos artigos 205 e 214;
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –
Lei Federal n° 9.394/96;
Considerando a Lei Federal n° 11.114/05, que torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade;
Considerando a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Plano Municipal de Educação (PME), e a Lei nº 1.427, de 24 de junho de 2015,
Considerando a Resolução do CNE/CEB nº 02, de 09 de outubro de 2018, que define as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade;
Considerando a Resolução do CNE/CEB nº 01, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito à matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro;
Considerando a Lei Federal nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que determina ao Poder Público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino;
Considerando a Lei Federal nº 14.886, de 11 de junho de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas;
Considerando a Lei Estadual nº 10.469, de 18 de julho de 2024, que assegura ao educando com deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência;
Considerando a Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Pode se matricular qualquer pessoa com 15 anos ou mais que ainda não concluiu o Ensino Fundamental na idade adequada. A matrícula ocorre por meio de pré-matrícula online no site matricula.siseducsaquarema.org.br, seguida da efetivação presencial na escola indicada.
As pré-matrículas geralmente acontecem duas vezes por ano:
Junho e julho, e
Novembro e dezembro.
Após a divulgação do resultado, o aluno deve comparecer à escola para entregar a documentação e concluir a matrícula.
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