A modificação de projeto consiste no procedimento administrativo para alterar projetos previamente aprovados junto à prefeitura. Essas modificações podem envolver mudanças em aspectos estruturais, arquitetônicos ou de uso, devendo seguir as normas vigentes e ser submetidas à análise e aprovação para garantir a conformidade legal e técnica antes da execução.
Presencial: através do Protocolo Geral do Município.
Digital: através do SURFS: saquarema.1doc.com.br/atendimento
Resposta: em até 15 dias
Conclusão: em até 30 dias.
O interessado é responsável por apresentar documentação completa e conforme normas municipais.
Requerimento em nome do proprietário (assinado pelo proprietário, profissional ou procurador).
Ficha de autodeclaração
Taxa de protocolo.
Documentação de comprovação de titularidade do imóvel e/ou contrato de locação.
Cópia da identidade e CPF (do proprietário).
Contrato social e CNPJ (do proprietário).
Projeto Legal (+04 cópias)
Projeto de esgotamento sanitário (02 cópias)
01 cópia do projeto aprovado
Certidão de débitos do IPTU
Documentos do profissional (cópia carteira CREA/CAU)
ART / RRT / CRT do projeto
ART / RRT / CRT da execução da obra
De acordo com o Código de Obras municipal:
Link: https://planodiretor.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Lei-Complementar-no-103-de-17-de-abril-de-2025-Codigo-de-Obras-Saquarema.pdf
Pedido digital: SURFS ou WhatsApp (22) 99601-3530, informando protocolo
Pedido físico: código verificador web no site da Prefeitura – aba “Consulta de Processo”
Departamento de Arrecadação: atendimento na Rua Coronel Madureira, 77, 1º andar, Centro, Saquarema, RJ, segunda a sexta, 9h às 17h.
Sempre que houver interesse, conforme previsões legais do Código de Obras.
Código de Obras – Lei Complementar nº 103/2025.
Link: https://planodiretor.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Lei-Complementar-no-103-de-17-de-abril-de-2025-Codigo-de-Obras-Saquarema.pdf
Sempre que houver alteração arquitetônica, estrutural ou de uso em projeto anteriormente aprovado.
Resposta em até 15 dias e conclusão em até 30 dias.
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