Realização de transferência de aluno já matriculado na Unidade Escolar, para outra instituição de ensino, mediante a disponibilidade de vaga na instituição receptora. A realização da transferência só ocorrerá mediante a confirmação da disponibilidade de vaga comprovada na instituição receptora.
O serviço é solicitado no balcão da Unidade escolar, pelo responsável legal, mediante apresentação do documento original com foto.
A realização da transferência ocorre de forma imediata, no balcão da secretaria da Unidade Escolar, e a disponibilidade do Histórico Escolar ocorre no prazo máximo de 30 dias.
disponibilidade do histórico escolar com o prazo máximo de 30 dias, só poderá ser cumprida caso o aluno esteja com toda a documentação escolar em dia, incluindo o histórico escolar da unidade de ensino anterior.
O serviço é solicitado no balcão da Unidade escolar, pelo responsável legal, mediante apresentação do documento original com foto.
A consulta do serviço e/ou andamento do pedido deve ser acompanhada através da presença do responsável no balcão da secretaria.
O serviço é realizado de forma gratuita.
O serviço de transferência é realizado durante todo o ano letivo, mediante a disponibilidade de vagas.
A principal lei que garante a transferência escolar é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece regras para o direito à educação, e a Lei nº 13.845/19, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a matrícula de irmãos na mesma escola próxima à residência. O direito à transferência não é absoluto, dependendo da disponibilidade de vagas e das regras de cada sistema de ensino.
Não, somente no balcão da secretaria.
A emissão do histórico escolar ocorre em até 30 dias, desde que toda a documentação do aluno esteja regularizada, incluindo o histórico da escola anterior. A transferência em si é realizada imediatamente no balcão.
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