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Programa de valorização das atividades de cuidadores de animais domésticos de pequeno porte

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Descrição do Serviço

Colaboração financeira, por meio de moeda social, no valor de R$150,00 mensais por animal cuidado, com mínimo de 10 e máximo de 30 animais, visando promover e valorizar cuidadores e facilitar atendimento veterinário.

Aguardar publicação de edital de chamamento público; inscrição de cuidadores (pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos).

Conforme cronograma do edital.

Prazos e condições de acordo com edital de chamamento.

Diversos documentos pessoais, comprovantes de residência, renda, antecedentes criminais, termos de compromisso; pessoa jurídica: estatuto, ata da diretoria, CNPJ, registro CRMV-RJ, ART, certidões negativas, histórico de ações e atividades de proteção animal.

Toda documentação necessária para a solicitação constará no edital.

Diretamente na SMDA – Rua Sete, nº 77, Jaconé, Saquarema/RJ – Telefone: (22) 99767-8291.

Gratuito.

Conforme cronograma do edital.

Lei Municipal n° 2.290/2022; Decreto Municipal n° 2.546/2023.

Qual a legislação que regulamenta este serviço?

Lei Municipal n° 2.290/2022 e o Decreto Municipal n° 2.546/2023.

Qual é o benefício oferecido aos cuidadores de animais pelo programa municipal?

O programa oferece uma colaboração financeira mensal de R$150,00 por animal cuidado, utilizando moeda social, destinada a apoiar e valorizar cuidadores. O benefício é concedido para um mínimo de 10 animais e máximo de 30 animais, facilitando o atendimento veterinário e a manutenção do bem-estar dos animais assistidos.

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Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais
Adriana Maria da Conceição Pereira

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