O PPA municipal é o Plano Plurianual, uma lei de planejamento de médio prazo que estabelece as prioridades, metas e objetivos de uma prefeitura para um período de quatro anos. Ele funciona como um guia para a gestão pública, definindo o que o município pretende fazer em áreas como saúde, educação e infraestrutura, e serve de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA).