1. Introdução
A Prefeitura Municipal de Saquarema valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas as informações dos usuários que acessam os sites, portais e sistemas oficiais da Prefeitura.
2. Coleta de Dados Pessoais
Durante a navegação e utilização dos serviços digitais da Prefeitura de Saquarema, podem ser coletados dados pessoais, como:
- Informações fornecidas voluntariamente pelos usuários em formulários de contato, cadastros e solicitações de serviços;
- Dados técnicos coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, data e hora de acesso e páginas visitadas;
- Informações necessárias para o funcionamento de serviços públicos digitais, respeitando sempre o princípio da finalidade e da minimização dos dados.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela Prefeitura são utilizados exclusivamente para:
- Prestar serviços públicos e atender às solicitações feitas pelos cidadãos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a experiência do usuário e aperfeiçoar os serviços ofertados nos portais e sistemas municipais;
- Garantir a segurança e integridade das informações.
4. Compartilhamento de Dados
A Prefeitura de Saquarema não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando:
- Houver previsão legal ou determinação judicial;
- For necessário para execução de políticas públicas;
- Envolver parceiros ou órgãos públicos que atuem em conjunto com a Prefeitura, sempre observando as normas da LGPD e os princípios da segurança da informação.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com o uso de tecnologias e práticas que visam impedir acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
A Prefeitura adota medidas de segurança físicas, digitais e administrativas compatíveis com o grau de sensibilidade das informações tratadas.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, o cidadão (titular dos dados) possui o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento concedido anteriormente;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Os pedidos poderão ser realizados através dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Saquarema.
7. Uso de Cookies
O site da Prefeitura poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e oferecer funcionalidades personalizadas.
O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador.
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou institucionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
9. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o cidadão poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura de Saquarema pelo e-mail:
📧 dpo@saquarema.rj.gov.br